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18 de fev de 2016

MinC diz que aprovação de livro de Claudia Leitte seguiu critérios técnicos

Após autorizar Claudia Leitte, uma das cantoras mais populares do país, a captar R$ 356 mil via Lei Rouanet para publicar um livro promocional, que seria distribuído gratuitamente no Brasil, o Ministério da Cultura divulgou nesta quinta (18) uma nota de esclarecimento em que justifica o aval. No comunicado, o MinC afirma que o projeto "Livro Claudia Leitte", proposto pela Ciel Empreendimentos Artísticos, que tem a cantora como sócia, tramitou regularmente em todas as fases de análise antes de obter autorização da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), formada por representantes de artistas, empresários e membros da sociedade civil. O ministério cita ainda o artigo 22 da Lei Rouanet, que sustenta que projetos enquadrados no mecanismo "não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural". Os "critérios objetivos" utilizados, listados no artigo 40, incluem a natureza cultural do projeto, a qualificação do proponente e a garantia da democratização do acesso e acessibilidade. Segundo a assessoria da cantora, que não explicou os motivos, a empresa de Claudia Leitte decidiu abortar o projeto, que foi aprovado no último dia 28 de janeiro e veio à público somente esta semana. "A Ciel repudia notícias maldosas que sugerem que Claudia Leitte se beneficia de incentivos fiscais e informa ainda que o mesmo já estava abortado —sendo assim, como o recurso não foi captado, será arquivado no MinC", divulgou a produtora da cantora. Na proposição do projeto, a Ciel argumentava que o livro, com tiragem de 2.000 exemplares, possuía um "impacto cultural positivo", oferecendo uma entrevista exclusiva da artista, fotos, letras e partitura de músicas. Do total, 900 livros seriam distribuídos a bibliotecas, patrocinadores e imprensa. 

Lei Rouanet 

A aprovação do projeto da cantora, que inicialmente pediu R$ 540 mil, causou
polêmica. Este mês, o Tribunal de Contas da União decidiu proibir que recursos incentivados pela Lei Rouanet fossem destinados a projetos culturais com "potencial lucrativo". A decisão, no entanto, ainda não entrou em vigor. Ao contrário do que muitos imaginam, a aprovação via Lei Rouanet não garante que um projeto será patrocinado. Trata-se apenas de um aval para que o artista consiga captar o valor junto a empresas, que em troca obtêm abatimento de imposto de renda proporcional ao valor investido. Em 2013, Claudia já havia obtido autorização para captar R$ 5,8 milhões para uma turnê de 12 apresentações. Criada em 1991, durante o governo de Fernando Collor, a lei incentiva diversas áreas culturais, incluindo tanto artistas independentes quando os de carreira já consolidada. Entre os nomes que utilizaram o instrumento nos últimos anos estão os de Milton Nascimento, Rita Lee, Maria Bethânia e o da banda Detonautas.

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